PROCON DE SANTA RITA RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR



O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 32 anos de existência. Para o superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, ele foi um verdadeiro divisor de águas nas relações consumerista em todo o Brasil, e hoje a lei tornou-se referência sendo copiada em todo o mundo.


Helton Renê explica que antes do Código de Defesa dos Consumidores, os clientes não tinham voz, e os fornecedores eram os detentores da força, e após o CDC existe um equilíbrio e equiparação nas relações consumeristas ao reconhecer o consumidor como um detentor de direitos.


“O CDC traz uma série de medidas protetivas, que visam resguardar e garantir os direitos dos consumidores, mas, sobretudo, procura estabelecer uma relação harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e consumidores, como forma, principalmente, de fomentar o mercado de produtos e serviços”, explica a superintendente do Procon de Santa Rita.


Sobre – O Código de Defesa do Consumidor foi um Criado em 11 de setembro de 1990 e começou a vigorar em março de 1991. De lá para cá, passou por inúmeras transformações, junto com as mudanças de hábitos de consumo e as novas tecnologias.


O CDC elenca as premissas básicas, contudo, é importante lembrar que o Código não é taxativo, já que os direitos previstos não excluem outros estabelecidos no ordenamento jurídico.


Atendimento em Santa Rita – Os consumidores que necessitarem de atendimento do Procon de Santa Rita, para esclarecimento de dúvidas, solicitação de orientações ou fazer eventuais denúncias, podem entrar em contato pelo (83) 98654-7512. A sede do órgão municipal fica na rua senador José Américo de Almeida, nº 80 – Centro, com atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.


Por: Portal Prefeitura de Santa Rita

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