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PEC da Transição é adiada para semana que vem após repercussão negativa do mercado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM) disse, nesta sexta-feira, 11, que o texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição deve ser apresentado na semana que vem, depois da repercussão negativa do mercado à opção de retirar todo gasto social do teto de forma permanente. A ideia, segundo o senador, é que a proposta seja apresentada na próxima quarta-feira, 16, após o feriado de Proclamação da República.



Randolfe confirmou que a ideia do governo eleito é retirar da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação todo o Bolsa Família, que prevê gastos de R$ 175 bilhões em 2023, porque inclui a manutenção do benefício em R$ 600 (R$ 52 bilhões) e um bônus de R$ 150 por criança de até seis anos (R$ 18 bilhões).


Com isso, se a PEC for aprovada, os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento do ano que vem para bancar o programa social poderão ser destinados a outras áreas, como a recomposição do Farmácia Popular, a retomada de programas do Ministério da Saúde e investimentos do Ministério da Educação que foram descontinuados, além de obras públicas que estão paralisadas.


O mercado reagiu mal à ideia do governo eleito de retirar todo o gasto social do teto de gastos sem apresentar nenhuma outra regra de controle de despesas, pelo risco de afetar a trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Na quinta-feira, 10, a Bolsa caiu 3,35% e o dólar subiu 4,14% depois de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticar a “tal da estabilidade fiscal”, ao defender que é preciso colocar a questão social à frente de temas que interessam, segundo ele, apenas o mercado financeiro.


O senador afirmou que o mau humor do mercado ocorrido ontem, após as declarações de Lula, foi contaminado pela “inflação descontrolada por causa do governo Bolsonaro”. Na quinta-feira, a divulgação do IPCA de outubro já havia feito a Bolsa iniciar o dia em baixa, o recuo se acentuou depois das declarações do presidente eleito.


Segundo Randolfe, o melhor cenário prevê que o texto seja aprovado no Senado na semana seguinte, de 21 de novembro, para que o texto siga para a Câmara e possa ser enviado ao plenário da Casa e aprovado até a data limite de 17 de dezembro.


“Estou apresentando o cenário ideal. Existem as contingências, que serão resolvidas. Não acredito que não exista sensibilidade de colegas parlamentares quererem impedir 19 milhões de brasileiros de receberem R$ 600 por mês, sendo que esses brasileiros estão passando fome hoje”, afirmou a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).


Randolfe disse que o valor previsto para o pagamento já foi “precificado” pelo mercado financeiro, fosse qual fosse o governo eleito. “Quem está assumindo o governo da República não é um desconhecido. É um presidente que governou esse País durante oito anos, que fez a maior redução da relação dívida/PIB da história, que promoveu um superávit de 4,6%. Não é um estranho.”


Dias vê ‘muito entendimento’


O senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para coordenar diálogos e movimentos em torno do Orçamento para 2023, afirmou nesta sexta que, depois das agendas de quinta, devido a algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, o time da transição sentiu a necessidade de voltar a conversar com Lula.


“Desde o início, encontramos muito boa vontade dos líderes e parlamentares das duas casas e a PEC da Transição é trabalhada com muito entendimento. Assim, acertamos seguir dialogando e, na quarta-feira, após o feriado, teremos um texto final da PEC da Transição e também de adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator, senador Marcelo Castro”, declarou.


Dias afirmou que o esforço é chegar a um acordo com a Câmara e o Senado, evitando alterações em uma das casas que possam levar a atrasos na votação, porque o texto teria de voltar a ser avaliado. “É legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, disse.


Segundo o senador, as duas metas centrais “foram abraçadas” por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado: “colocar o povo e, especialmente, o povo mais pobre no Orçamento e também garantir capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda. E como fazer isto com muita responsabilidade fiscal e social.”


Ajustes


Randolfe disse que ainda é preciso conversar com os líderes de partidos sobre os ajustes que vão fazer na PEC da Transição porque a proposta “é um processo negociado e construído”, que não se impõe aos demais.


Questionado sobre movimentações do Centrão para incluir na PEC a liberação de cerca de R$ 7,9 bilhões do orçamento secreto que estão bloqueados, Randolfe disse que se trata de uma ideia “imprópria” e que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que também é contra qualquer proposta neste sentido. O senador voltou a afirmar que é contra as emendas de relator, como é chamado o orçamento secreto.


Segundo o senador, ao retirar o Bolsa Família do limite de teto de gastos do orçamento, o objetivo do governo Lula é fazer com que o combate à fome e à extrema pobreza passem a ser tratados como política de Estado, disse Randolfe. “Há uma disposição de tornar as políticas de combate à fome, para que o Brasil nunca mais viva o drama da fome, como políticas do Estado brasileiro, e não políticas circunstanciais de governo”, disse Randolfe.


‘PEC da Bolsa Família’


A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu que a proposta negociada pela equipe do presidente eleito para viabilizar promessas de campanha deve ser chamada de “PEC do Bolsa Família”. Ela criticou a reação do mercado à proposta de retirar o programa social do teto e às declarações de Lula.


“Foi um movimento especulativo, o que é muito ruim para o País. O mercado não tem com que se preocupar, porque sabe como Lula trabalha com as finanças públicas, a responsabilidade que ele tem e também conhece o compromisso social que ele tem. Falamos disso a campanha inteira, que ele tinha o compromisso de acabar com a fome, de gerar emprego e desenvolvimento social”, disse ela. “Por que o espanto? A responsabilidade fiscal e social tem que ter, de nossa parte, a mesma visão, mas nós jamais vamos abrir mão de ter responsabilidade social, que é colocada em primeiro lugar.”/Com Broadcast


Por: Estadão, BRASÍLIA - (André Borges), 11/11/2022.

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