Nova lei proíbe fechamento de igrejas e templos da Paraíba durante períodos de calamidade

Lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador reconhece os templos como "atividade essencial".


Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: ALPB / Divulgação


Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta quarta-feira (26) a lei que reconhece igrejas e templos de qualquer culto como "atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Paraíba". A lei é de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e agora sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).


Com a Lei nº 12.431 de 25 de outubro de 2022, o fechamento total desses espaços em períodos de pandemia, tal como aconteceu durante a de Covid-19, fica proibido.

A lei, no entanto, ainda reconhece que, por parte do Poder Executivo, "poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente". Mesmo assim, deverá "ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais".


Conforme previsão legal, caberá agora ao Poder Executivo, no prazo de 90 dias, regulamentar a lei com as regras específicas que a nortearão.


Por: g1 PB.




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