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Governo publica portaria que implanta programa de Saúde Menstrual e cria auxílio de R$ 36 para...

As pessoas beneficiadas são estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema e adolescentes internas em unidades socioeducativas.


Portaria "institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS." (Foto: Pixabay/Ilustrativa)


O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 4.072, de 23 de novembro de 2022, que implanta o programa de Saúde Menstrual e cria o auxílio de R$ 36 para compra de absorventes.


As pessoas beneficiadas, de acordo com a portaria, são estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos -EJA e ensino profissional; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde; e adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa.


A portaria, segundo apurou o ClickPB, "dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."


O Art. 1º aponta que "esta Portaria dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro federal para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."


No anexo, a portaria "institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."


A portaria estabelece o "Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que constitui estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene" e aponta os seus objetivos.

Confira, abaixo, todas as informações do programa de Saúde Menstrual








Por: ClickPB - Lucas Isídio, Publicado em 25.11.2022 às 18:30

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